Feira de Santana prorroga prazo de sindicância sobre vazamento de nomes de pessoas com HIV
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Feira de Santana prorroga prazo de sindicância sobre vazamento de nomes de pessoas com HIV
Jorge Magalhães
A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, prorrogou a sindicância interna que apura o vazamento de dados de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça‑feira (14). O prazo foi prorrogado em oito dias.
Inicialmente, a conclusão da investigação estava prevista para a segunda-feira (6), conforme a primeira publicação da comissão. No entanto, no dia 26 de setembro houve uma republicação no Diário Oficial com a atualização dos nomes de dois integrantes da sindicância, o que resultou na prorrogação do prazo. Com isso, a nova data prevista para a conclusão foi o último sábado (11).
Em nota divulgada nesta terça-feira (14), o município informou que “a decisão foi tomada com base nos artigos 171 e seguintes da Lei Complementar nº 01/94, a fim de garantir a apuração completa dos fatos com o devido rigor e responsabilidade”.
Prefeitura de Feira de Santana prorrogou prazo para sindicância que apura lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV
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A lista com os nomes foi publicada na edição do dia 20 de setembro do Diário Oficial do Município. O texto tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano para essas pessoas.
De acordo com a prefeitura, a sindicância tem o objetivo de identificar as causas do vazamento, responsabilizar eventuais envolvidos e adotar medidas para evitar novos incidentes. Além das pessoas que vivem com HIV, também tiveram seus nomes divulgados pacientes com fibromialgia e anemia falciforme.
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também informou que instaurou um procedimento para investigar o caso.
'Falha do sistema'
Procurada pelo g1, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que a divulgação dos nomes foi feita após uma falha do sistema.
Atualmente, um diagnóstico positivo para o vírus HIV não é mais considerado uma "sentença de morte". Embora a cura ainda não tenha sido descoberta, a expectativa de vida de pessoas que vivem com o vírus HIV foi transformada ao longo dos anos com os avanços da medicina. Com o tratamento adequado, é possível levar uma rotina ativa e saudável.
Além disso, há medicamentos que atuam na proteção contra o vírus, como a profilaxia pré-exposição, mais conhecida como PrEP. Segundo o Ministério da Saúde, a função do remédio é justamente evitar que o HIV infecte o organismo.
Pode ser tomado esporadicamente, até 24 horas antes de uma relação sexual sem proteção, ou diariamente. Nesse caso, a recomendação é para pessoas que deixam de usar preservativo com frequência, que têm histórico de infecções sexualmente transmissíveis ou estão em situação de vulnerabilidade ao HIV.
Suspensão do passe livre
Segundo foi informado no Diário Oficial, a medida cumpria decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida pela Justiça.
De acordo com a portaria, os beneficiários deveriam devolver seus cartões no prazo de cinco dias úteis, além de apresentar defesa escrita ou documentos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob pena de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício.
A portaria ainda estabelecia que as defesas devem ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade, no bairro Mangabeira, durante o horário de expediente.
Proteção de informações sensíveis
A divulgação desse tipo de dado pode configurar violação à normas constitucionais e legais de proteção de informações sensíveis.
A Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo de dados. Já a Lei Geral de Proteção de Dados considera como sensíveis os dados referentes à saúde.
O Código de Ética Médica e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) também afirmam que existe a necessidade de confidencialidade em informações relacionadas à saúde e orientam que a identidade de pessoas que vivem com HIV deve ser protegida para evitar estigmatização e discriminação.
Prefeitura de Feira de Santana prorroga sindicância sobre vazamento de lista com nomes de pessoas que vivem com HIV
Reprodução/TV Subaé
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