Justiça anula votos de partidos por fraude na cota de gênero na eleição em cidade da Bahia
13/03/2025
(Foto: Reprodução) Decisão atinge o Podemos e o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Composição da Câmara de Ilhéus deve ser alterada com recontagem de votos. Composição da câmara de Ilhéus pode ser alterada
A Justiça Eleitoral anulou os votos obtidos pelo Podemos e pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) na eleição para a Câmara Municipal de Ilhéus, cidade no sul da Bahia. Para o órgão julgador, as legendas fraudaram a cota de gênero com candidaturas-fantasmas de mulheres.
As decisões foram publicadas na quarta-feira (12) pelo juiz eleitoral Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral. Ele levou em conta o percentual mínimo de 30% de candidaturas para cada gênero, conforme previsto na Lei das Eleições.
Ação contra o PMB
No caso do PMB, a decisão foi contra Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento, cujas candidaturas teriam sido registradas "de forma fictícia".
Elas negaram a irregularidade. A defesa de Mariângela, por exemplo, justificou a votação zerada no pleito com o fato de que ela teria desistido da candidatura após o indeferimento por ausência de filiação partidária.
"No entanto, a mera alegação de desistência, sem uma comprovação clara e contundente de como isso ocorreu, não é suficiente para justificar a ausência de votos", justificou o juiz.
Ao reconhecer a fraude, o magistrado cassou os diplomas vinculados a candidatos do partido, anulou os votos e declarou a inelegibilidade das candidatas por oito anos.
Em nota, o PMB disse que foi surpreendido com as sentenças porque "a ação citada não havia sequer adentrado na fase instrutória, quando se oportuniza às partes o exercício da ampla defesa". O partido pretende recorrer contra a decisão.
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Ação contra o Podemos
No caso do Podemos, a decisão foi contra Victória Guiomar de Jesus Raimundo, cuja candidatura "teria sido registrada apenas de forma simbólica para simular o cumprimento da cota de gênero e viabilizar a participação do partido no pleito".
A candidata negou qualquer prática fraudulenta. Mas a sentença aponta que ela não obteve votos — ou seja, nem votou em si mesma.
Do mesmo modo, o juiz cassou os diplomas dos candidatos, anulou os votos, declarou a inelegibilidade da candidata por oito anos e determinou a recontagem dos votos.
Procurado pela TV Santa Cruz, afiliada da Rede Bahia na região, o Podemos disse que ainda não teve acesso ao processo, mas ponderou que, se comprovada a fraude, é justa a punição.
Resultado da urna
Com a eleição realizada em 6 de outubro de 2024, tanto o PMB quando o Podemos conquistaram apenas uma cadeira. Os eleitos foram Odailson Pequeno (Pode) e Neto da Saúde (PMB).
Fachada da Câmara Municipal de Ilhéus
Câmara Municipal de Ilhéus
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